Saiba como fazer inventário de falecido

O inventário de falecido causa dúvidas recorrentes na população. Principalmente em relação à obrigatoriedade do processo. É importante esclarecer que, se o ente não tiver deixado patrimônio ativo (bens ou direitos), nem passivos (débitos e obrigações), o inventário não é necessário. Caso contrário, o inventário de falecido passa a ser obrigatório. Para saber mais sobre essa questão, a Funerária Santa Casa 24h preparou o artigo de hoje. Confira, a seguir.

O que é o inventário de falecido?

Quando uma pessoa vem a falecer, automaticamente, todo o seu patrimônio, ou seja, bens, direitos e dívidas, passam a ser uma só coisa. Tal patrimônio é transmitido, instantaneamente, aos seus herdeiros. O inventário de falecido serve exatamente para formalizar a divisão e a transferência do patrimônio entre os beneficiários. Ele pode ser judicial ou extrajudicial (feito em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quando todos estão de acordo).

Quais os documentos necessários?

• Certidão de óbito;
• RG e CPF do falecido;
• RG e CPF dos herdeiros;
• para herdeiros casados, é necessária a certidão de casamento;
• certidão de propriedade dos bens, carros e imóveis;
• extrato bancário do falecido, para avaliação do patrimônio financeiro.

Qual o prazo para abrir inventário?

De acordo com o Código de Processo Civil, art. 983, o prazo para abertura de inventário de falecido é de 60 dias, contando da data do óbito. Caso isso não ocorra, será necessário pagar uma multa de 20% sobre o valor do patrimônio, com juros mensais de 1% subsequentes.

Tal prazo é válido tanto para abertura de ação judicial de inventário ou para enviar a declaração de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), no caso do inventário ser extrajudicial.

Passo a passo do processo de inventário

1. Escolher um advogado;
2. Conferir a existência de um testamento;
3. Apurar o patrimônio do falecido;
4. Escolher entre o inventário judicial ou extrajudicial;
5. Negociar dívidas;
6. Dividir o bem entre os herdeiros;
7. Pagar os impostos;
8. Aguardar a autorização para a partilha ou para a lavratura da escritura;
9. Emissão do Formal de Partilha ou Escritura Pública.

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