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O inventário de falecido causa dúvidas recorrentes na população. Principalmente em relação à obrigatoriedade do processo. É importante esclarecer que, se o ente não tiver deixado patrimônio ativo (bens ou direitos), nem passivos (débitos e obrigações), o inventário não é necessário. Caso contrário, o inventário de falecido passa a ser obrigatório. Para saber mais sobre essa questão, a Funerária Santa Casa 24h preparou o artigo de hoje. Confira, a seguir.
O que é o inventário de falecido?
Quando uma pessoa falece, automaticamente, todo o seu patrimônio, ou seja, bens, direitos e dívidas, passam a ser uma só coisa. Tal patrimônio é transmitido, instantaneamente, aos seus herdeiros. Porém, para que possam ter acesso, os interessados devem abrir um inventário de falecido. Esse documento serve exatamente para formalizar a divisão entre os beneficiários e a transferência do patrimônio. Com esse documento, é possível identificar todo o patrimônio do ente querido e fazer a divisão.
Pode ser feito de duas formas:
- judicial – acontece quando há discordâncias familiares sobre os bens ou um testamento. O inventário de falecido é analisado pelo juiz, o magistrado profere uma sentença e determina como será feita a partilha dos bens;
- ou extrajudicial – feito em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quando todos estão de acordo com a partilha.
O que entra no inventário?
Esse processo pode variar de acordo com as leis e regulamentos locais, por isso é aconselhável consultar um advogado especializado. Em geral, entra no inventário de falecido:
- bens imóveis: casas, terrenos, apartamentos e quaisquer outras propriedades fixas;
- bens móveis: desde veículos e eletrodomésticos até jóias, obras de arte;
- ativos financeiros: contas bancárias, investimentos, ações, entre outros;
- negócios e participações em empresas;
- seguros de vida e benefícios: valores de apólices de seguro de vida, planos de aposentadoria, benefícios do governo e outros similares devem ser contabilizados;
- dívidas e obrigações: as dívidas, empréstimos e outras obrigações financeiras do falecido também são parte do inventário;
- documentação legal.
Quais os documentos necessários?
Para abrir um inventário de falecido é necessário recolher os seguintes documentos:
- certidão de óbito;
- RG e CPF do falecido;
- certidão de propriedade dos bens, carros e imóveis;
- extrato bancário do falecido, para avaliação do patrimônio financeiro.
Além disso, é necessário mostrar os documentos dos herdeiros interessados, como:
- RG e CPF;
- certidão de nascimento ou casamento.
O que acontece se o inventário não for feito?
Caso o inventário de falecido não seja aberto e formalizado, os herdeiros não conseguem formalizar a propriedade dos bens e direitos deixados pelo falecido. Dessa forma, não conseguem ter acesso às contas bancárias e investimentos ou se apropriar de qualquer bem do ente que os deixou. Também pode ser que os bens sejam bloqueados pela Justiça.
Ademais, caso o inventário não seja iniciado em até 60 dias após a morte, é cobrada uma multa de 10% sobre o valor do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação.
E, como posso fazer o inventário de falecido?
Fazer o inventário de um falecido pode ser um processo complexo. Em geral, deve-se seguir os passos básicos. Veja a seguir:
- escolher um advogado;
- conferir a existência de um testamento;
- apurar o patrimônio do falecido;
- escolher entre o inventário judicial ou extrajudicial;
- negociar dívidas;
- dividir o bem entre os herdeiros;
- pagar os impostos;
- aguardar a autorização para a partilha ou para a lavratura da escritura;
- emissão do formal de partilha ou Escritura Pública.
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