02Jan
inventário de falecido

Saiba como fazer inventário de falecido

O inventário de falecido causa dúvidas recorrentes na população. Principalmente em relação à obrigatoriedade do processo. É importante esclarecer que, se o ente não tiver deixado patrimônio ativo (bens ou direitos), nem passivos (débitos e obrigações), o inventário não é necessário. Caso contrário, o inventário de falecido passa a ser obrigatório. Para saber mais sobre essa questão, a Funerária Santa Casa 24h preparou o artigo de hoje. Confira, a seguir.

O que é o inventário de falecido?

Quando uma pessoa vem a falecer, automaticamente, todo o seu patrimônio, ou seja, bens, direitos e dívidas, passam a ser uma só coisa. Tal patrimônio é transmitido, instantaneamente, aos seus herdeiros. O inventário de falecido serve exatamente para formalizar a divisão e a transferência do patrimônio entre os beneficiários. Ele pode ser judicial ou extrajudicial (feito em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quando todos estão de acordo).

Quais os documentos necessários?

  • Certidão de óbito;
  • RG e CPF do falecido;
  • RG e CPF dos herdeiros;
  • para herdeiros casados, é necessária a certidão de casamento;
  • certidão de propriedade dos bens, carros e imóveis;
  • extrato bancário do falecido, para avaliação do patrimônio financeiro.

Qual o prazo para abrir inventário?

De acordo com o Código de Processo Civil, art. 983, o prazo para abertura de inventário de falecido é de 60 dias, contando da data do óbito. Caso isso não ocorra, será necessário pagar uma multa de 20% sobre o valor do patrimônio, com juros mensais de 1% subsequentes.

Tal prazo é válido tanto para abertura de ação judicial de inventário ou para enviar a declaração de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), no caso do inventário ser extrajudicial.

Passo a passo do processo de inventário

  1. Escolher um advogado;
  2. Conferir a existência de um testamento;
  3. Apurar o patrimônio do falecido;
  4. Escolher entre o inventário judicial ou extrajudicial;
  5. Negociar dívidas;
  6. Dividir o bem entre os herdeiros;
  7. Pagar os impostos;
  8. Aguardar a autorização para a partilha ou para a lavratura da escritura;
  9. Emissão do Formal de Partilha ou Escritura Pública.

Gostou do nosso artigo? No Blog da Funerária Santa Casa 24h você encontra diversas informações necessárias no momento de falecimento de um ente querido. Leia sobre:

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